Acordo entre governo e oposição evita convocação de irmão de Lula na CPMI do INSS; entenda

Folha - UOL

Brasília — Um acordo político firmado entre parlamentares da base governista e da oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS evitou, ao menos por ora, a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A CPMI investiga supostas fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades citadas em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e alvo de medidas judiciais após a operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril. Apesar disso, ele não é formalmente investigado.

Durante a primeira sessão oficial da CPMI, realizada na quarta-feira (26), os parlamentares aprovaram o plano de trabalho proposto pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL). Para viabilizar a aprovação, governo e oposição concordaram que apenas presidentes das entidades investigadas seriam convocados inicialmente. Como Frei Chico ocupa a vice-presidência do Sindnapi, seu nome ficou fora da lista.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que não haverá “convocações de âmbito político” sem provas concretas de envolvimento. “Enquanto não tivermos certeza de que houve participação, não faremos convocações”, declarou Viana.

Nos bastidores, o acordo é visto como uma vitória da base governista, que busca evitar desgastes políticos envolvendo familiares do presidente. Em troca, o governo aceitou ampliar o escopo da investigação para incluir o período da gestão Dilma Rousseff (2015–2016), o que inicialmente era rejeitado por aliados do Planalto.

Além disso, foi estabelecido que os requerimentos de convocação só serão votados em bloco quando houver consenso entre os membros da comissão, o que dificulta a inclusão de nomes sensíveis como o de Frei Chico.

Apesar do acordo, membros da oposição, como o senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmam que a ausência de Frei Chico na lista de convocados não impede que ele seja chamado futuramente. “Os acordos firmados hoje são a fotografia do momento. Isso não quer dizer que ele não possa ser chamado no futuro”, disse o parlamentar.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da bancada governista na CPMI, negou que tenha havido qualquer negociação específica para blindar o irmão de Lula. Segundo ele, a metodologia aprovada visa garantir racionalidade na condução dos trabalhos.

A CPMI seguirá com depoimentos de ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS e diretores de benefícios do instituto. A comissão tem previsão de funcionamento até março de 2026, ano eleitoral, e já acumula mais de 800 requerimentos apresentados.

A movimentação revela o delicado equilíbrio entre investigação técnica e articulação política que marca os trabalhos da comissão. O nome de Frei Chico, embora fora da lista inicial, permanece como ponto de tensão entre os blocos parlamentares.