ALERTA: MPF pede cancelamento das concessões da Jovem Pan por conteúdo considerado “antidemocrático”

Divulgação Jovem Pan

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira, 15, as alegações finais em uma ação civil pública movida contra a emissora Jovem Pan, solicitando à Justiça Federal o cancelamento das três outorgas de radiodifusão da empresa. A medida é fundamentada na acusação de que a rádio teria promovido uma campanha sistemática de desinformação durante o processo eleitoral de 2022, colocando em risco o regime democrático brasileiro.

Segundo o MPF, a Jovem Pan teria veiculado conteúdos falsos e incitações à desordem institucional, incluindo apelos à intervenção das Forças Armadas e à desobediência de ordens judiciais. O órgão afirma que essas ações extrapolam os limites constitucionais da liberdade de expressão e configuram abuso no exercício da radiodifusão, conforme previsto no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962).

Além do pedido de cancelamento das concessões, o MPF requer que a emissora seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos e obrigada a veicular, por quatro meses, conteúdos de direito de resposta sobre a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, responsável pela ação, destacou que a Jovem Pan teria atuado como “principal caixa de ressonância” de discursos que legitimavam ações golpistas, contribuindo para um clima de insurreição no país. A acusação se fortaleceu após a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento em uma trama golpista entre 2021 e 2023.

Em nota, a Jovem Pan afirmou que não comenta ações judiciais em curso, mas reiterou sua confiança no Judiciário e seu compromisso com a democracia. A emissora também declarou que não é ré em nenhuma das ações penais julgadas pelo STF, nem figura como investigada nos inquéritos relacionados.

O caso será julgado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. Ainda não há previsão para a decisão final.