A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em repasses de emendas parlamentares, totalizando aproximadamente R$ 13 milhões, destinados a Organizações Não Governamentais (ONGs). O relatório preliminar da CGU, concluído na última quinta-feira (7), aponta que seis dos dez repasses analisados apresentaram direcionamento explícito de beneficiários ou objetivos específicos, contrariando normas de transparência e seleção pública.
Entre os parlamentares citados no relatório está o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. Segundo a CGU, as irregularidades incluem sobrepreço nas contratações, falta de capacidade técnica das ONGs para executar os projetos e ausência de chamamento público para a escolha das entidades beneficiadas.
O relatório destaca que as emendas Pix, modalidade utilizada para esses repasses, permitem que parlamentares direcionem verbas diretamente para prefeituras e governos estaduais sem especificar como os recursos serão utilizados. Essa prática tem gerado tensão entre o Congresso e o Judiciário, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, exigindo maior transparência na aplicação dos recursos.
Randolfe Rodrigues negou qualquer irregularidade, afirmando que seguiu todos os critérios de transparência exigidos. No entanto, a CGU aponta que a indicação direta de beneficiários por parlamentares não é permitida nessa modalidade de emenda.
A investigação da CGU também revelou casos específicos, como a transferência de R$ 9,5 milhões determinada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) ao Governo da Paraíba, que repassou os recursos à Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB) para a execução de eventos culturais e reformas tecnológicas. A CGU constatou que não houve processo de seleção pública para a escolha da entidade beneficiada.
A CGU continuará a investigação para determinar a extensão das irregularidades e possíveis medidas corretivas.
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