Com interferência de Psolistas, ONU recomenda fim das escolas cívico-militares no Brasil

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O Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil proíba a militarização de escolas públicas, com foco especial no modelo de escolas cívico-militares implementado em diversos estados do país. A recomendação foi motivada por intermédio de parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionaram os impactos desse modelo sobre os direitos das crianças e adolescentes.

Sem levar em consideração, a ampla adesão e aceitação popular em algumas regiões, o comitê da ONU argumenta que a militarização pode comprometer a promoção de um ambiente educacional democrático e inclusivo. Além disso, recomendou que o Brasil fortaleça a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes, especialmente diante do uso crescente de tecnologias de inteligência artificial nas escolas.

A manifestação da ONU integra o processo da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo que avalia a situação dos direitos humanos nos países-membros a cada quatro anos e meio.

A denúncia foi encaminhada pelos deputados psolistas de São Paulo: Luciene Cavalcante (federal), Celso Giannazi (estadual) e Carlos Giannazi (vereador). Eles destacaram o caso do estado paulista, onde o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou uma lei complementar para expandir o modelo cívico-militar. Em abril deste ano, a Secretaria Estadual da Educação anunciou que cem escolas públicas adotarão o novo formato a partir de agosto, com apoio de 87% da comunidade escolar consultada.

Embora as recomendações da ONU não tenham caráter vinculativo, poderão gerar um certo efeito de caráter institucional sobre governo federal e os estados. A resposta oficial do governo brasileiro ainda não foi divulgada.