A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública contra o governo do Pará, acusando o governador Helder Barbalho (MDB) de divulgar informações falsas sobre comunidades indígenas que ocupam a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) desde 14 de janeiro. O processo foi protocolado na Justiça Federal e pede que o Estado seja proibido de continuar a disseminar essas informações nas redes sociais do governador.
A ação também exige que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) adote medidas administrativas e judiciais para proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas.
Além disso, foi solicitou que a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, remova publicações classificadas como "sabidamente falsas" publicadas pelo governador.
O governador Helder Barbalho, em um vídeo publicado em 31 de janeiro, classificou o protesto como fruto de "desinformação" e "fake news", afirmando que "jamais existiu e jamais existirá" qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas.
No entanto, a DPU apresentou documentos oficiais que mostram que, em agosto de 2024, o próprio secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, confirmou a expansão do ensino a distância para comunidades indígenas pelo Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep).
A ação pede o direito de resposta para as comunidades indígenas e a publicação de uma retratação pelo governo do Pará. Além disso, a DPU requer o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos, a serem destinados às comunidades indígenas afetadas.
A DPU afirma que as declarações do governador são falsas e podem incentivar discriminação e xenofobia contra os indígenas. O objetivo da ação é corrigir as informações falsas e proteger os direitos das comunidades indígenas.
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