Deputado Zucco lidera ofensiva da oposição contra decreto que amplia poderes da primeira-dama Janja

Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Em uma nova frente de embate político, a oposição no Congresso Nacional reagiu contra o Decreto nº 12.604/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia o acesso da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República. O líder da oposição na Câmara, deputado federal Coronel Zucco (PL-RS), protocolou nesta segunda-feira (13) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos da medida.

O decreto, publicado em agosto e tornado público recentemente, prevê que Janja poderá “apoiar o cônjuge no exercício das atividades de interesse público”, incluindo participação em eventos culturais, sociais e cerimoniais. A norma também permite que servidores públicos sejam designados para assessorá-la em suas atividades oficiais, consolidando uma estrutura formal que antes era composta por cerca de 12 assessores informais.

Segundo Zucco, o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade. “Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do Palácio. Quer garantir uma vida de rainha à primeira-dama, com a população pagando as contas”, afirmou o parlamentar.

Outros deputados da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE), também se manifestaram contra o decreto, classificando-o como a criação de um “gabinete paralelo” para Janja. Eles alegam que a medida representa aumento de despesas públicas e desvio de finalidade administrativa. Ao todo, foram apresentados pelo menos 12 projetos para barrar o artigo 8º do decreto, que trata diretamente da atuação da primeira-dama

A base governista, por sua vez, defende a legalidade da medida. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), rebateu as críticas e afirmou que o decreto segue parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e que Janja sofre “perseguição política e preconceito” por parte da oposição.

O Gabinete Pessoal da Presidência, chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, conta atualmente com 189 cargos comissionados e funções de confiança, incluindo setores como Cerimonial, Gabinete Adjunto de Agenda e Diretoria de Documentação Histórica. A formalização da atuação de Janja nesse espaço reacende o debate sobre os limites da atuação de familiares de chefes de Estado em funções públicas.

A tramitação do PDL dependerá de maioria simples para ser aprovado na Câmara dos Deputados. Caso avance, poderá representar um revés para o governo Lula e reacender discussões sobre o papel institucional da primeira-dama no Brasil.