Em uma decisão histórica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a utilizar créditos extraordinários fora da meta fiscal para enfrentar os incêndios florestais que assolam o Brasil. A medida anunciada no último domingo (15) reconhece a gravidade da crise climática e a necessidade urgente de ações para conter a devastação ambiental.
A autorização permite que o governo federal utilize recursos adicionais até o final do ano, exclusivamente para o combate aos incêndios. Dino argumentou que a crise provocada pelas queimadas, que já atingem 60% do território nacional, é comparável à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, que também demandou medidas emergenciais semelhantes.
Além da liberação de recursos, a decisão inclui a suspensão temporária do intervalo de tempo exigido por lei para a contratação de brigadistas temporários pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essa medida visa acelerar a resposta às emergências ambientais, permitindo contratações imediatas até o final do ano.
A decisão também autoriza o uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) na condução de inquéritos sobre crimes ambientais, como queimadas ilegais na Amazônia e no Pantanal.
Desde o início do ano, o Brasil já perdeu quase 11,4 milhões de hectares para os incêndios, um aumento de 116% em relação ao ano anterior. A situação é a pior desde o início da série histórica do Monitor do Fogo, do MapBiomas, em 2019. A fumaça dos incêndios tem causado poluição do ar e fenômenos como a "chuva preta" em várias regiões do país.
Com essa medida, o governo Lula busca intensificar os esforços para conter a devastação ambiental e proteger os biomas brasileiros, como a Amazônia e o Cerrado, que estão entre os mais afetados pelos incêndios.
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