Em resposta às recentes propostas de ajuste fiscal do governo federal, a Federação dos Sindicatos emitiu uma nota de repúdio contundente contra o Projeto de Lei 4614/2024, que propõe alterações significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nota, assinada por diversas organizações autárquicas, associativas, federativas, sindicais e de movimentos sociais, destaca a preocupação com a retirada de direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange ao acesso e permanência de pessoas idosas e com deficiência no BPC.
O BPC, um benefício assistencial que garante um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo, é visto como uma conquista constitucional essencial para a segurança de renda e a dignidade dessas populações.
A nota de repúdio enfatiza que as mudanças propostas pelo PL 4614/2024 são arbitrárias e violadoras de direitos, ameaçando as condições de vida de uma parcela significativa da população brasileira, especialmente pessoas negras e periféricas, que historicamente enfrentam maiores dificuldades no acesso a direitos.
As organizações signatárias argumentam que as alterações propostas pelo governo federal, sem qualquer debate com a sociedade, reforçam uma concepção capacitista e moralizadora da população beneficiária, além de priorizarem interesses capitalistas em detrimento da vida da classe trabalhadora. A nota também alerta para o impacto negativo dessas mudanças na luta contra a pobreza, a miséria e a fome, confrontando diretamente objetivos nacionais e internacionais de combate a essas questões.
A mobilização social em defesa do BPC é destacada como uma resposta necessária às ameaças constantes ao benefício desde sua implementação em 1993. A nota conclui com um apelo aos legisladores para que rejeitem o PL 4614/2024 e defendam os direitos das pessoas mais vulneráveis do país.
“Para atender aos interesses do capital e dos rentistas do mercado financeiro, o governo tenta passar uma imagem de descontrole na concessão do BPC, penalizando a parcela mais miserável da população. A LOAS e o BPC representam uma conquista, após anos de luta, e hoje têm um papel fundamental para redução da miséria e reduzir a gravíssima concentração de renda no Brasil. Porém, a resposta do governo, ao invés de taxar as grandes fortunas e dividendos, “opta” por cortar as parcas conquistas sociais”, diz trecho da nota.
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