Governo do Pará recua em projeto de reestruturação administrativa após críticas intensas

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O governador do Pará, Helder Barbalho, decidiu recuar no projeto de reestruturação administrativa do estado, após enfrentar uma onda de críticas de diversos setores da sociedade. O projeto, que previa a extinção de órgãos importantes como a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) e a Companhia de Portos e Hidrovias (CPH), foi alvo de intensos debates e manifestações contrárias.

A proposta inicial do governo visava otimizar a estrutura administrativa e reduzir custos, redistribuindo funções e cargos entre diferentes secretarias. No entanto, a falta de diálogo com a sociedade civil e a ausência de um estudo de impacto detalhado geraram descontentamento entre servidores públicos, sindicatos e especialistas em administração pública.

Críticos apontaram que a extinção de órgãos como a Funtelpa, por exemplo, poderia comprometer a qualidade e a independência da comunicação pública no estado, enquanto a dissolução da CPH levantou preocupações sobre a gestão e manutenção das infraestruturas portuárias e hidroviárias, essenciais para a economia local. Além disso, a absorção de secretarias menores por outras maiores foi vista como uma medida que poderia sobrecarregar as estruturas existentes, prejudicando a eficiência dos serviços prestados à população.

Previsão do Projeto de Lei

O Projeto de Lei proposto pelo governador Helder Barbalho para reestruturar a administração pública do Pará incluía várias mudanças significativas. Entre as principais medidas estavam:

1. Extinção da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa): A proposta previa a dissolução da Funtelpa, responsável pela comunicação pública no estado. A justificativa era a redução de custos e a redistribuição de suas funções para outras secretarias.

2. Extinção da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH): A CPH, que gerencia a infraestrutura portuária e hidroviária do Pará, também seria extinta. Suas atribuições seriam transferidas para outras entidades governamentais, com o objetivo de otimizar a gestão e reduzir despesas.

3. Redistribuição de Funções e Cargos: O projeto incluía a redistribuição de funções e cargos entre diferentes secretarias, visando aumentar a eficiência administrativa. Secretarias menores seriam absorvidas por outras maiores, o que, segundo o governo, facilitaria a gestão e reduziria a burocracia.

4. Redução de Custos: Um dos principais objetivos do projeto era a redução de custos operacionais do governo estadual. A proposta buscava eliminar redundâncias e melhorar a alocação de recursos públicos.

5. Melhoria na Eficiência Administrativa: A reestruturação tinha como meta final melhorar a eficiência dos serviços prestados à população, através de uma administração pública mais enxuta e funcional.

Diante da pressão, Helder Barbalho anunciou a suspensão temporária do projeto para reavaliar as propostas e abrir um canal de diálogo com os setores afetados. Em nota, o governador afirmou que o objetivo é garantir que qualquer mudança na administração pública seja feita de forma transparente e com a participação de todos os envolvidos.

Essa decisão de recuar pode ser vista como um reconhecimento da necessidade de ajustes mais cuidadosos em políticas públicas suscetíveis a impactarem diretamente a vida dos cidadãos. No entanto, também levantam questões sobre a capacidade do governo de planejar e implementar reformas estruturais de maneira eficaz e inclusiva.

A partir de agora, resta saber se o governo conseguirá conduzir o processo de reestruturação de forma mais participativa e transparente, atendendo às demandas da população e garantindo a eficiência da administração pública no Pará.