Governo federal não usa verba contra feminicídio, acusa Damares

Senadora afirma que falta prioridade para enfrentar mortes de mulheres

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou duramente o governo federal por não aplicar de forma efetiva os recursos destinados ao combate ao feminicídio. Segundo levantamento da Consultoria de Orçamento do Senado, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), lançado em março de 2024, recebeu cerca de R$ 1,4 bilhão para execução entre 2024 e 2025. No entanto, apenas 14,7% desse montante — cerca de R$ 206,9 milhões — foi efetivamente utilizado até o momento.

Damares, que foi ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo anterior, afirmou que a baixa execução orçamentária demonstra falta de prioridade política para enfrentar a violência de gênero. “Estamos falando de vidas de mulheres que continuam sendo ceifadas diariamente. O dinheiro existe, mas não é usado. Isso é inadmissível”, declarou a parlamentar em Brasília.

Os números reforçam a gravidade da situação: o Brasil registrou 1.319 feminicídios em 2021, o que equivale a uma morte a cada sete horas. Além disso, 66% das vítimas eram mulheres negras, evidenciando o recorte racial da violência. Para Damares, a ausência de investimentos consistentes em políticas públicas de prevenção e proteção perpetua esse cenário alarmante.

A crítica da senadora também se soma a questionamentos sobre a destinação de recursos para outras áreas. Recentemente, ela cobrou explicações sobre o repasse de R$ 13,5 milhões do Ministério das Mulheres para a realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, organizada pela Fundação Oswaldo Cruz. Para Damares, embora o evento seja importante, o gasto não deveria se sobrepor às ações diretas de enfrentamento ao feminicídio.

Especialistas apontam que a subutilização dos recursos compromete a implementação de medidas previstas no PNPF, como fortalecimento das casas de abrigo, capacitação de agentes de segurança, campanhas de conscientização e apoio psicológico às vítimas. Sem execução plena, o plano corre o risco de se tornar apenas uma promessa no papel.

A denúncia de Damares reacende o debate sobre a necessidade de priorizar políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em um país que ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios. Para organizações da sociedade civil, a pressão parlamentar pode ser um passo importante para que o governo federal seja cobrado a aplicar integralmente os recursos já disponíveis.

Em meio às críticas, o Ministério das Mulheres ainda não apresentou justificativas detalhadas sobre a baixa execução orçamentária. Enquanto isso, a senadora frisa que sem ação concreta, o Brasil continuará a contabilizar mortes evitáveis de mulheres — um retrato doloroso da falta de prioridade no enfrentamento à violência de gênero.