O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou uma mudança significativa nas regras de sigilo de documentos públicos. A nova portaria, assinada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, estabelece que o prazo máximo de restrição para documentos contendo dados pessoais será de 15 anos, limitando assim a prática anterior de impor sigilo de até 100 anos.
A medida visa aumentar a transparência e o acesso à informação, um compromisso assumido pelo governo Lula desde o início de seu mandato. A nova diretriz especifica que, nos casos em que um órgão público não definir um período específico de sigilo, o prazo padrão será de 15 anos. Essa mudança busca evitar abusos na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi amplamente utilizada durante o governo anterior para restringir o acesso a informações sob a justificativa de proteger dados pessoais.
O ministro Vinícius Marques de Carvalho destacou que a nova regra é um passo importante para garantir a transparência e a accountability no setor público. "Estamos comprometidos em assegurar que o acesso à informação seja a regra, e o sigilo, a exceção", afirmou o ministro durante a coletiva de imprensa.
A alteração nas regras de sigilo foi bem recebida por organizações da sociedade civil e especialistas em transparência, que veem a medida como um avanço na promoção de um governo mais aberto e acessível. No entanto, alguns críticos argumentam que a mudança pode não ser suficiente para resolver todos os problemas relacionados à transparência no governo.
Com essa nova portaria, o governo Lula reafirma seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, buscando equilibrar a proteção de dados pessoais com o direito do público ao acesso à informação.
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