Em um cenário de expectativas elevadas quanto à transparência governamental, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta críticas por supostas manobras que comprometem a clareza e o acesso à informação pública. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as novas diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU) para a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) são vistas como insuficientes e frágeis.
A CGU introduziu um conjunto de 12 diretrizes com o objetivo de aprimorar a transparência, mas especialistas apontam que a ausência de obrigatoriedade dessas recomendações limita sua eficácia. A Folha destaca que, apesar de avanços no discurso e na criação de políticas de transparência, como a reavaliação de 254 processos de sigilo da gestão anterior, ainda há entraves significativos.
Entre as críticas, está a continuidade de negativas indevidas de acesso à informação, muitas vezes justificadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Especialistas argumentam que a falta de clareza e capacitação sobre a compatibilidade entre a LGPD e a LAI perpetua a opacidade em diversas áreas do governo.
Além disso, a gestão Lula foi alvo de críticas por manter sigilos em determinadas informações e por falhas técnicas que impactaram a divulgação de dados, como os do cartão corporativo da Presidência. A promessa de maior transparência, feita durante a campanha eleitoral, ainda não se concretizou plenamente, gerando frustração entre organizações da sociedade civil que monitoram a implementação da LAI.
A CGU, por sua vez, defende que as novas diretrizes são um passo importante para assegurar o acesso à informação e que medidas adicionais estão sendo consideradas para fortalecer a transparência no governo federal.
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