Justiça de SC autoriza exumação do cão Orelha

Ministério Público amplia investigações e questiona conduta de autoridades

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A Justiça de Santa Catarina autorizou a exumação do corpo do cão comunitário Orelha, morto após agressões na Praia Brava, em Florianópolis, no início de janeiro. O procedimento foi realizado pela Polícia Científica a pedido do Ministério Público estadual, que justificou a medida como necessária “para a realização de perícia direta e complementar o inquérito policial”. O caso, que mobilizou a opinião pública, expõe contradições entre versões da polícia e da defesa do adolescente acusado.

Contradições e novas diligências

Inicialmente, quatro adolescentes foram apontados como envolvidos nas agressões contra Orelha e outro cão comunitário, o Caramelo. Com o avanço das investigações, apenas um jovem foi responsabilizado pela morte de Orelha, enquanto outro grupo foi acusado de tentar afogar Caramelo. Este último sobreviveu e foi adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel.

A versão do adolescente acusado foi desmentida por câmeras de monitoramento, que registraram sua volta da praia na manhã de 4 de janeiro. Orelha foi resgatado por uma moradora e morreu em clínica veterinária no dia seguinte, em razão da gravidade dos ferimentos. Laudos da Polícia Científica indicam que o animal sofreu pancada contundente na cabeça, possivelmente causada por chute ou objeto rígido.

Apesar disso, não há testemunhas ou imagens que confirmem a autoria das agressões. A defesa divulgou um vídeo em que Orelha aparece caminhando aparentemente saudável na mesma manhã, o que abriu margem para questionamentos sobre o momento exato da morte. A Polícia Civil sustenta que o animal não faleceu imediatamente após o ataque.

Atuação do Ministério Público

O MPSC considerou insuficientes as provas reunidas até então e determinou novas diligências, incluindo a exumação, coleta de depoimentos e análises técnicas adicionais. O novo laudo pericial deve levar até dez dias para ser concluído e poderá esclarecer pontos pendentes. O processo corre em segredo de Justiça.

Além disso, a 40ª Promotoria instaurou um inquérito para apurar a conduta do delegado-geral Ulisses Gabriel, que adotou Caramelo. Em nota, o governo catarinense afirmou que Polícia Civil e Polícia Científica “têm se empenhado ao máximo para que a denúncia dos envolvidos possa prosseguir para a Justiça junto com as demais provas já obtidas”.

Limites legais e repercussão social

O episódio também expõe lacunas jurídicas. Como destacou o Estadão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê internação de menores em casos de maus-tratos a animais, o que limita as medidas socioeducativas aplicáveis.

A repercussão do caso reacende o debate sobre a responsabilização de adolescentes em crimes de violência contra animais e sobre a necessidade de ajustes na legislação brasileira. A atuação conjunta da 10ª Promotoria da Infância e Juventude e da 2ª Promotoria Criminal reforça a preocupação em garantir que todas as etapas sejam devidamente apuradas antes do encaminhamento definitivo à Justiça.