Ministério da Previdência omite reunião com lobista há 966 dias, contrariando norma de transparência

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O Ministério da Previdência Social está sob escrutínio após vir à tona que uma reunião entre o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” — e o então secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal, atual número dois da pasta, foi omitida da agenda oficial por mais de dois anos e meio.

O encontro ocorreu em 13 de março de 2023, às 10h40, segundo registros da portaria do Ministério. Antunes estava acompanhado do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor e aliado do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ambos informaram como destino o gabinete de Adroaldo Portal e permaneceram no prédio por cerca de 25 minutos.

A omissão contraria o Decreto nº 10.883/2021, que determina que compromissos públicos de autoridades devem ser registrados em sistema oficial de agendas em até sete dias. A medida visa garantir transparência e prevenir conflitos de interesse entre servidores públicos e representantes do setor privado.

A reunião só foi descoberta após consulta aos registros de entrada do prédio, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Até o momento, o compromisso não foi incluído na agenda pública de Portal, mesmo após questionamentos da imprensa.

Em nota, o Ministério da Previdência Social alegou que “não houve reunião oficial” e que o encontro teria sido uma “visita informal”. A justificativa, no entanto, não exime o órgão da obrigação legal de registrar encontros com representantes externos, especialmente quando envolvem figuras ligadas a interesses privados e políticos.

A atuação de Antunes e Gaspar reacende preocupações sobre a influência de lobistas em decisões da Previdência. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS já solicitou registros completos de entrada do “Careca do INSS” no Ministério e no Instituto Nacional do Seguro Social, cobrindo o período entre janeiro de 2019 e julho deste ano.

A investigação busca esclarecer possíveis conexões entre operadores políticos e esquemas de descontos irregulares em benefícios previdenciários, tema que tem mobilizado parlamentares e órgãos de controle.