Categoria diz que projeto pode representar retrocesso nos direitos dos trabalhadores de aplicativos
O Conselho dos Sindicatos de Motoboys, Entregadores, Mototaxistas e Bike Boys do Brasil emitiu uma nota dizendo que acompanha com apreensão a discussão sobre o Projeto de Lei dos Aplicativos, assinado pelo presidente Lula (PT) na segunda-feira (04).
A categoria diz que o modelo proposto é o mesmo defendido por empresas como a Uber, iFood, Rappi e 99, e estabelece que o trabalhador seja autônomo sem ser, de fato, autônomo. “Os trabalhadores não definem preço da entrega e nem recebem diretamente desses clientes pelo serviço prestado, sendo tudo isso negociado diretamente pelas empresas que aplicam submissão e subordinação total e direta aos entregadores, como já provado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)”.
A nota ainda diz que o PL abre grande possibilidade de “aniquilação total” da proteção trabalhista (incluindo os que atualmente são CLT), colaborando assim com o Supremo Tribunal Federal (STF), que deliberadamente vem derrubando sentenças trabalhistas dadas pelo Judiciário Trabalhista a favor dos trabalhadores.
“O governo assume sozinho o protagonismo e as consequências dessa destruição dos direitos trabalhistas” — Gil dos Motoboys.
Entenda o PL dos Aplicativos
A proposta enquadra os motoristas como trabalhadores autônomos, ou seja, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso determina o pagamento de uma alíquota de 27,5% de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desses, 7,5% seriam pagos pelos trabalhadores e 20% recolhidos pelas empresas.
O texto também estabelece o pagamento por hora trabalhada, não por quilômetro rodado e tempo de viagem. A decisão foi criticada por entidades representativas do setor.
A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP), afirmaram, em nota, que a proposta é prejudicial para os trabalhadores.
O texto, proposto pelo Ministério do Trabalho, foi fechado em acordo com representantes das empresas que operam aplicativos de transporte de passageiros, além de sindicatos e entidades do setor.
Comments