STF concede habeas corpus a oito convocados da CPMI e gera reação de parlamentares sobre possível interferência nas investigações

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Em meio às investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu habeas corpus a pelo menos oito pessoas convocadas para depor.

A CPMI foi instaurada para investigar denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários, que teriam sido realizados por entidades conveniadas ao INSS sem autorização dos beneficiários. O caso ganhou repercussão nacional após relatos de milhares de aposentados que tiveram valores descontados de seus benefícios sem consentimento claro ou transparente.

Entre os beneficiários dos habeas corpus está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que obteve autorização do STF para permanecer em silêncio durante sua oitiva. Durante seu depoimento, Stefanutto se recusou a responder às perguntas do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil), o que gerou tensão e interrupção da sessão.

Parlamentares que integram a CPMI têm manifestado preocupação com o que consideram uma interferência indevida do STF nas investigações. Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), a concessão dos habeas corpus representa uma “blindagem” que dificulta o avanço das apurações e protege suspeitos com ligações políticas. “Estamos diante de uma tentativa de frustrar os trabalhos da comissão e proteger pessoas influentes”, afirmou o senador em sessão recente.

Além dos oito casos de habeas corpus, outros convocados foram dispensados das oitivas por decisões judiciais, o que tem alimentado o debate sobre os limites da atuação do Judiciário frente ao trabalho das comissões parlamentares. A CPMI, que atua com poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, depende da colaboração dos depoentes para esclarecer os mecanismos das fraudes e identificar os responsáveis.

A controvérsia reacende discussões sobre o equilíbrio entre os poderes da República e o papel do STF na garantia de direitos individuais frente ao interesse público de apuração de crimes. Enquanto o Supremo sustenta que suas decisões visam proteger garantias constitucionais, como o direito ao silêncio e à não autoincriminação, parlamentares alegam que tais medidas comprometem a efetividade das investigações legislativas.

A CPMI segue com os trabalhos e promete intensificar as diligências para contornar os obstáculos judiciais e avançar na responsabilização dos envolvidos. O caso continua a mobilizar atenção pública e política, especialmente pela sensibilidade do tema que envolve diretamente a população idosa e vulnerável do país.