ALERTA: TCU identifica mais de 1 milhão de benefícios com indícios de irregularidades no INSS

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou, em relatório divulgado nesta quarta-feira (9), que 1.087.529 benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentam indícios de irregularidades. A análise foi feita com base na folha de pagamentos de dezembro de 2023 e aponta falhas graves nos controles internos da autarquia.

Principais irregularidades detectadas:

• 22.907 casos de acumulação indevida de benefícios, contrariando a legislação vigente.

• 12 mil pagamentos a titulares com CPF cancelado ou nulo, o que indica falhas cadastrais.

• 3.902 benefícios concedidos a pessoas com indícios de falecimento, sugerindo ausência de atualização nos sistemas.

• 763 pensões por morte com valores acima do teto previdenciário, configurando pagamentos indevidos.

  
  

Impacto financeiro e riscos

Embora o valor total dos pagamentos irregulares ainda não tenha sido divulgado, o TCU estima que a correção dessas falhas pode gerar uma economia de até R$ 506 milhões por ano. O relatório alerta que a falta de revisão periódica dos benefícios antigos permite que irregularidades se perpetuem, causando prejuízos contínuos aos cofres públicos.

Determinações e medidas

O INSS terá 180 dias para adotar medidas corretivas, revisar os benefícios suspeitos e atualizar suas normas internas. O ministro Bruno Dantas, relator do processo, destacou a necessidade urgente de modernização dos sistemas, integração de bancos de dados e reforço nos mecanismos de controle para evitar novos casos.

Abrangência nacional

As irregularidades foram identificadas em todas as regiões do país, afetando diversas modalidades de benefícios previdenciários. O TCU reforça que a fiscalização é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e proteger os direitos dos beneficiários legítimos.