A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão imediata dos repasses ao contrato firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e a ONG Mover Helipa. A recomendação foi feita após a identificação de indícios de falhas na execução do programa Cozinha Solidária, que deveria fornecer refeições a moradores de rua.
O relatório técnico do TCU apontou "indícios de repasses sem a devida comprovação das despesas e dos serviços prestados, inclusive em termos de qualidade; conflito de interesses na contratação de pessoas jurídicas; além de inconsistências no local de funcionamento de algumas cozinhas contratadas".
A suspensão busca evitar a destinação irregular de recursos públicos, já que a última parcela do contrato, no valor de R$ 1,69 milhão, estava prevista para abril de 2025.
A denúncia contra a Mover Helipa foi apresentada pelas bancadas do partido Novo na Câmara e no Senado, após denúncia do jornal O Globo.
A medida cautelar atendeu a um pedido dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Ricardo Salles (Novo-SP) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O programa Cozinha Solidária, lançado em dezembro de 2024, destina recursos a entidades responsáveis pela operação de cozinhas comunitárias que oferecem refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade.
No caso da Mover Helipa, ao menos quatro das 39 cozinhas conveniadas não estariam fornecendo as marmitas conforme o contrato, e algumas das refeições entregues teriam qualidade nutricional abaixo do esperado. A suspensão dos repasses foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento Social nesta quinta-feira (14), e a investigação está sob a responsabilidade da Polícia Federal.
O convênio entre o governo federal e a ONG foi firmado em novembro de 2023, com previsão de R$ 5,6 milhões para um período de 12 meses. Até o momento, a entidade já recebeu R$ 3,9 milhões.
A decisão do TCU foi recebida com reações da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na terça-feira (11), deputados do PL e de partidos aliados levaram quentinhas vazias ao plenário da Câmara em protesto contra a suposta fraude.
A suspensão dos repasses deve permanecer em vigor até que a situação seja esclarecida, conforme destacado pelos servidores do tribunal.
"A urgência da medida é justificada pelo dever da Administração Pública de zelar pela legalidade, transparência e eficácia na execução do programa, prevenindo o agravamento dos indícios de desvio e uso indevido dos valores repassados", afirmou a análise técnica.
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