TST impõe manutenção de 80% do efetivo da Petrobras durante greve

Decisão proíbe bloqueios em unidades operacionais e estabelece multa diária de R$ 200 mil; audiência de conciliação está marcada para 2 de janeiro

Reuters/ Sérgio Moraes

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou neste sábado, 27 de dezembro, que 80% dos trabalhadores da Petrobras permaneçam em atividade em cada unidade da estatal, em meio à greve nacional deflagrada no último dia 15 de dezembro por prazo indeterminado. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência apresentado pela empresa.

Além da exigência de manutenção do efetivo, o TST proibiu entidades sindicais de impedir o livre acesso às unidades operacionais, portos e aeroportos utilizados para embarque e desembarque de empregados, equipamentos ou escoamento da produção. O descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 200 mil.

A medida busca garantir a continuidade das atividades essenciais da companhia, diante da paralisação organizada por sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e ao Sindipetro-NF. Segundo o tribunal, a decisão se fundamenta no fato de que o processo de negociação coletiva ainda está em curso e que parte das entidades sindicais já aprovou propostas apresentadas pela Petrobras.

O ministro Vieira de Mello Filho também agendou audiência de conciliação para o dia 2 de janeiro, às 14h, na sede do TST, em Brasília, com o objetivo de aproximar as partes e buscar uma solução negociada para o impasse TST.

A greve, iniciada em 15 de dezembro, ocorre em meio a divergências sobre cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho e reivindicações salariais. A decisão do TST marca uma nova fase do movimento, impondo limites à mobilização sindical e reacendendo o debate sobre o equilíbrio entre o direito de greve e a manutenção de serviços considerados estratégicos para o país.

Com a determinação judicial, a expectativa é a redução os impactos da paralisação sobre sua produção e logística. Em contrapartida, os sindicatos avaliam os próximos passos jurídicos e políticos para preservar o direito de mobilização e reivindicação por aumento real salarial e solução para os Planos de Equacionamento dos Déficits (PEDs) da Petros, fundo de previdência complementar da empresa.

A paralisação reúne 14 sindicatos vinculados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa 101 mil trabalhadores, além de quatro sindicatos da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), responsável por cerca de 26 mil empregados do Sistema Petrobras.