A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou cinco Ações Civis Públicas (ACPs) contra infratores ambientais responsáveis por queimadas na Amazônia, exigindo uma indenização total de R$ 89 milhões. As ações foram movidas em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e visam a recuperação de aproximadamente 50 km² de vegetação nativa destruída.
Os processos foram abertos contra infratores localizados nos municípios de Altamira (PA), Boca do Acre (AM), Buritis (RO), Lábrea (AM) e São Félix do Xingu (PA), regiões que lideram os índices de desmatamento na Amazônia. A maior demanda foi direcionada aos responsáveis pela queima de 26 km² de floresta em Lábrea, com uma cobrança de R$ 49 milhões.
Além da indenização financeira, a AGU solicitou o bloqueio de bens dos acusados, a proibição de exploração comercial das áreas desmatadas e a suspensão de incentivos fiscais e acesso a linhas de crédito fornecidas por órgãos públicos. Essas medidas fazem parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que prioriza ações em municípios com altos índices de desmatamento.
A iniciativa da AGU reflete um esforço contínuo para combater a destruição da floresta amazônica e responsabilizar os autores de crimes ambientais, buscando não apenas a reparação dos danos causados, mas também a prevenção de futuras infrações.
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