ALERTA: AGU afirma que aposentados não precisam acionar Justiça para reaver valores do INSS

BRUNO PERES/AGÊNCIA BRASIL

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão ingressar com ações judiciais para recuperar valores descontados indevidamente de seus benefícios. O governo federal aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o calendário de restituição desses montantes.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, justificou que o governo pretende devolver os valores a todos os beneficiários lesados.

"Nós estamos dizendo: 'Fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário'. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento", afirmou Messias, em entrevista nessa sexta-feira (13), ao programa "A Voz do Brasil", da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado", sustenta ainda, o chefe da AGU.

Segundo estimativas da Polícia Federal, mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos benefícios entre 2019 e 2024.

A AGU também conseguiu o bloqueio de quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes, suspeitos de envolvimento na cobrança indevida. O governo sugere que os aposentados verifiquem a situação diretamente com o INSS por meio dos canais oficiais, como a plataforma Meu INSS e a central telefônica 135.

A expectativa é que, assim que o STF autorizar a liberação dos recursos, o governo divulgue um calendário oficial para os pagamentos. Até o momento, mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos e solicitaram reembolso.