ALERTA: Toffoli libera R$ 200 milhões e provoca crise no TJ-SP

Decisão do ministro do STF em favor de entidade ligada a parentes de magistrados acirra disputa institucional em torno dos royalties de petróleo entre São Sebastião e Ilhabela.

Andressa Anholete/STF

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de liberar R$ 200 milhões em honorários advocatícios para o Núcleo Universitário de Pesquisa, Estudos e Consultoria (Nupec) não apenas reverteu o bloqueio imposto pela Justiça paulista, mas também desencadeou uma crise no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O órgão havia considerado os contratos firmados pelas prefeituras de São Sebastião e Ilhabela como atos de improbidade administrativa, por terem sido celebrados sem licitação.

O caso envolve a disputa bilionária entre os dois municípios pelo direito de receber maiores parcelas dos royalties de petróleo e gás natural. Para defender seus interesses, as prefeituras contrataram o Nupec, entidade que, segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), mantém vínculos com parentes de ministros e magistrados, levantando suspeitas de favorecimento. O TJ-SP determinou o bloqueio dos valores, mas Toffoli derrubou a medida, alegando que serviços advocatícios não podem ser avaliados apenas pelo critério de preço.

A decisão foi recebida com forte resistência dentro do TJ-SP, que viu sua atuação ser desautorizada pelo Supremo. Magistrados da Corte paulista consideraram a medida uma interferência indevida e um enfraquecimento da autonomia da Justiça estadual. O episódio gerou um ambiente de tensão institucional, com críticas abertas à postura de Toffoli e ao impacto da decisão sobre a credibilidade do Judiciário.

Além das implicações jurídicas e financeiras, o caso expôs divergências profundas entre instâncias do Judiciário, impulsionando as especulações sobre transparência na contratação de serviços advocatícios por administrações públicas. A liberação dos valores, em meio a alertas de irregularidades, reforçou ainda questionamentos sobre a proteção do erário e sobre a influência de relações pessoais em decisões de grande impacto.