Após ações contra INSS, Justiça libera R$ 2,9 bilhões para beneficiários

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,9 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 175.243 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores são destinados a segurados que ingressaram com ações judiciais contra o órgão, buscando revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Distribuição dos pagamentos

Os recursos foram encaminhados aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários conforme seus cronogramas próprios.

No total, o CJF liberou R$ 3,7 bilhões para o pagamento de RPVs, abrangendo 233.911 processos e beneficiando 292.586 pessoas.

Como consultar os valores?

Para verificar se há valores disponíveis, os segurados devem acessar o site do Tribunal Regional Federal correspondente à sua região.

É necessário ter em mãos o CPF, o número do registro da RPV, o processo de origem, a requisição e/ou a OAB do advogado. Em alguns casos, não é preciso preencher todos os campos. Além disso, herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar o pagamento dos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:

• TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• TRF2 (RJ e ES)

• TRF3 (SP e MS)

• TRF4 (RS, PR e SC)

• TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• TRF6 (MG)

Procedimentos nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo

Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os créditos são depositados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.