Banco Central impõe limite de R$ 15 mil para transferências via Pix em instituições não autorizadas

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Em resposta a uma série de ataques cibernéticos e à crescente preocupação com o uso indevido do sistema financeiro por organizações criminosas, o Banco Central (BC) anunciou novas medidas de segurança que incluem a limitação de transferências via Pix e TED para instituições de pagamento não autorizadas. A decisão foi divulgada oficialmente na última sexta-feira (5), e já está em vigor.

Medidas de contenção e segurança

Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, as novas regras visam proteger a integridade do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e dificultar práticas como lavagem de dinheiro e fraudes digitais. A principal mudança é o estabelecimento de um teto de R$ 15 mil por transação via Pix e TED para instituições que operam sem autorização direta do BC ou que utilizam prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs) para se conectar ao sistema financeiro.

Impacto e foco em instituições menores

A medida afeta 79 instituições financeiras, em sua maioria de pequeno porte, que realizam transações por meio de entidades maiores. De acordo com estimativas do BC, apenas 0,03% das contas do sistema serão impactadas pela nova regra B. O órgão também antecipou o prazo para que empresas solicitem autorização para operar: de dezembro de 2029 para maio de 2026.

Além do limite de transferência, o BC estabeleceu que nenhuma nova instituição poderá iniciar operações sem autorização prévia. Empresas que já atuam no mercado e tiverem seus pedidos negados terão até 30 dias para encerrar suas atividades. Também será exigida certificação técnica independente para comprovar o cumprimento dos requisitos regulatórios.

Declaração oficial

“O tema da segurança não admite tolerância. As medidas não têm como objetivo demonizar as fintechs, mas sim garantir que todas as instituições operem com responsabilidade e dentro de padrões adequados de governança”, afirmou Galípolo em coletiva de imprensa.

As novas diretrizes surgem após uma série de ataques hackers que desviaram milhões de reais de instituições conectadas ao sistema do Pix. Entre os casos mais graves estão os das empresas Sinqia, Monbank e C&M Software, que juntas sofreram prejuízos superiores a R$ 1,5 bilhão.