Um dia após o ministro Kassio Nunes Marques (STF) ter determinado a suspensão da operação desintrusão em Apyterewa - São Félix do Xingu, no Pará, acatando pedido de associações de moradores e produtores da área, o ministro Luís Roberto Barroso 'passa por cima' e determina a retomada das expropriações.
De acordo com a decisão em texto, o procedimento não está sujeito a revisão. A Advocacia-Geral da União (AGU), já havia informado que iria recorrer da decisão de Nunes Marques, devido a discordância da decisão de Barroso, que é o relator do processo e responsável pela homologação do plano de desintrusão da Apyterewa.
Barroso justifica que a decisão de Nunes Marques não alcança as ações já empreendidas para reintegração do território.
“Naturalmente, o efeito suspensivo deferido no recurso alcança apenas os efeitos do acórdão recorrido e em nada interfere com a decisão proferida por este relator nos autos da presente ação. O Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá que atualmente se encontra em fase de execução foi elaborado por determinação deste relator e devidamente homologado nos autos da Pet nº 9.585 e, por evidente, não está sujeito a decisão revisional de outro ministro”, declara Barroso por meio de comunicado publicado pela Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
“Assim, uma vez esclarecida a diferença entre o objeto das decisões proferidas nesta ação e no ARE nº 1.467.105, determino que a União Federal prossiga com o Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, nos termos em que foi homologado”, finalizou o presidente do STF em comunicado.
Diante da determinação judicial é retomada a retirada do restante das famílias de Apyterewa.
Vale frisar que aconteceu uma audiência, em São Félix do Xingu da CPI das ONGs, que contou com a presença de parlamentares e demais dirigentes da pasta. A pauta discutida foi o pedido de revisão do laudo antropológico que embasou a demarcação da Terra Indígena Apyterewa para o povo Parakanã.
De acordo com entidades representantes da região de Apyterewa cerca de 2,5 mil e vivem lá há pelo menos três décadas antes da demarcação da terra indígena. 774 mil hectares serão destinados exclusivamente ao povo indígena Parakanã e à preservação ambiental.
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