Em entrevista recente, Jair Bolsonaro afirmou ter enviado à assessoria do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra a viagem do ex-presidente brasileiro para a posse de Trump.
Bolsonaro, que teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, solicitou a devolução temporária do documento para poder viajar aos EUA entre os dias 17 e 22 de janeiro.
Posicionamento da PGR
O parecer de Gonet argumenta que não há interesse público que justifique a viagem de Bolsonaro, destacando que a presença do ex-presidente na posse de Trump não é imprescindível e atende apenas a interesses privados.
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", diz a manifestação.
"Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, também observou Gonet em seu manifesto.
A decisão final sobre a liberação do passaporte de Bolsonaro cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que já solicitou à defesa do ex-presidente a comprovação de um documento oficial do governo dos Estados Unidos.
Vale frisar que no primeiro parecer, Moraes alegou que a defesa apenas havia copiado um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia de posse.
Em resposta a avaliação do convite, a defesa do ex-presidente reiterou que trata-se de um pedido original, alegando que o domínio do endereço de email informado é válido e alusivo à organização da posse, o que apesar de ser um canal de comunicação têmpora, é comum o uso nas posses presidenciais dos EUA.
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