Bolsonaro passará por audiência de custódia nesta quarta-feira

Ex-presidente inicia cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da PF; defesa prepara recurso

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará por audiência de custódia nesta quarta-feira (26/11), após ter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão executada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Por decisão do magistrado, Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde já estava detido em razão de prisão preventiva referente a outro processo — o da coação —, no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é denunciado.

O procedimento tem como objetivo verificar a legalidade da prisão e as condições do local onde o ex-presidente se encontra após o início da execução da pena. Diferentemente da audiência de custódia realizada em casos de prisão preventiva, não há possibilidade de revogação da medida, já que Bolsonaro já está em cumprimento da condenação determinada pelo STF.

Na sessão, Bolsonaro deverá ser questionado nos mesmos moldes da audiência de custódia realizada no fim de semana, quando foi indagado se houve abuso, violência ou irregularidade no ato da prisão. A expectativa é que o procedimento siga o rito padrão, sem alterações no status atual do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro, embora não tenha apresentado os segundos embargos de declaração, avalia que é cabível ingressar com embargos infringentes contra a condenação. Os advogados devem protocolar o recurso no Supremo ainda nesta semana, buscando reverter a decisão. No entanto, Moraes já sinalizou que deve rejeitar o pedido, especialmente porque negou recursos semelhantes apresentados pelos réus Almir Garnier e Walter Souza Braga Netto, considerados pelo ministro como mecanismos protelatórios.

Com a audiência marcada, o caso segue mobilizando aliados e opositores, além de gerar repercussão no cenário político e jurídico nacional.