A soltura de Assumção aconteceu na quinta-feira (7). Ele estava preso desde 28 de fevereiro em um quartel da Polícia Militar por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF
Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatar uma decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a respeito da prisão do deputado estadual Capitão Assumção, o político foi solto.
A soltura de Assumção aconteceu na quinta-feira (7). Ele estava preso desde 28 de fevereiro em um quartel da Polícia Militar por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
O placar pela revogação da prisão foi de 24 deputados a favor e quatro contra. A primeira análise foi feita pela comissão especial, que ouviu a defesa do parlamentar. O colegiado emitiu parecer contrário à detenção, que foi posteriormente aprovado pelo Plenário da Casa. O argumento principal é o de que parlamentares têm imunidade e não podem ser presos sem que haja flagrante de crime inafiançável.
Um decreto deverá ser publicado ainda nesta quarta, em edição extra do Diário Oficial, e enviado ao STF. O Supremo ainda não se pronuncinou, mas a expectativa é de que emita um alvará de soltura do deputado estadual.
Antes de ser preso, Capitão Assumção já estava usando tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de participar de bloqueios de estradas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro após a vitória de Lula em 2022.
Os supostos descumprimentos de medidas cautelares usados como justificativa para a prisão aconteceram em duas ocasiões. A primeira quando, em discurso na tribuna da Assembleia, retirou a tornozeleira em protesto por ter que usar o aparelho. E a segunda quando publicou um vídeo no dia 8 de janeiro, falando dos protestos realizados em Brasília. Ele estava proibido de usar as redes sociais.
*BSM
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