CFOAB atua pelo afastamento de delegado após prisão arbitrária de advogada em Goiás

Conselho cobra responsabilização e denuncia violação das prerrogativas da advocacia em Cocalzinho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) emitiu nota solicitando o afastamento imediato do delegado de Cocalzinho, em Goiás, Christian Zilmon Mata dos Santos, após a detenção considerada arbitrária da advogada Áricka Cunha, e que foi feita sob a sua diligência. O episódio, segundo a entidade, configura abuso de autoridade e grave violação das prerrogativas profissionais garantidas pelo Estatuto da Advocacia.

Na manifestação, a CFOAB declara que “já está mobilizada e segue atuando em conjunto com a seccional goiana para assegurar a responsabilização dos envolvidos e evitar a repetição de episódios dessa natureza”.

O Conselho ressalta ainda que não tolerará violações às prerrogativas da advocacia e adotará todas as medidas institucionais necessárias para garantir o respeito ao exercício profissional e à Constituição”.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, também afirmou que a condução da advogada “é incompatível com a ordem jurídica e configura, em tese, abuso de autoridade, além de representar grave violação das prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O livre exercício da advocacia não admite constrangimentos ilegais nem medidas arbitrárias por parte de agentes públicos”, afirma Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem”.

Vale frisar que a seccional goiana externou que já havia registrado denúncias contra condutas abusivas de delegados na região e aprovou notas de desagravo em defesa de advogados perseguidos.

O caso repercutiu nacionalmente e promovendo questionamentos sobre o respeito às prerrogativas da advocacia. Caso seja confirmada a prática de abuso de autoridade, o delegado poderá responder administrativamente e judicialmente. A OAB reforça que seguirá acompanhando o processo e atuará para garantir que situações com essa não abram precedentes para justificar ações semelhantes.