Brasília — A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma significativa falta de transparência em organizações não governamentais (ONGs) que receberam emendas parlamentares. O relatório, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), revela que metade das entidades monitoradas não possui mecanismos adequados de transparência.
A análise, solicitada pelo ministro Flávio Dino, avaliou 26 ONGs selecionadas entre as que mais receberam recursos de parlamentares. Destas, apenas quatro foram consideradas totalmente transparentes, enquanto nove apresentaram transparência parcial e treze não atenderam aos critérios mínimos de transparência.
O relatório destaca que a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle social, essencial para a supervisão adequada do uso dos recursos públicos. Em dezembro, 676 ONGs receberam um total de R$ 733 milhões em emendas parlamentares.
Desde agosto do ano passado, tem sido adotadas medidas para restringir o pagamento descontrolado dessas emendas, defendendo a adoção de um modelo de transparência adequado pelos demais Poderes. A situação se agravou em dezembro, quando Dino bloqueou o pagamento de emendas destinadas às comissões indicadas pelos líderes partidários do Senado e da Câmara dos Deputados.
A CGU concluiu que a falta de transparência nas ONGs que recebem emendas parlamentares representa um obstáculo significativo para o controle e a fiscalização dos recursos públicos, ressaltando a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir a transparência e a prestação de contas
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