Em sessão conjunta, o Congresso Nacional irá analisar, nesta terça-feira (28), a partir das 13 h, os vetos presidenciais aplicados por Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, destaques para temas sobre as "notícias falsas" ou as "fake news", as saidinhas de presos e os despachos de bagagens.
No total serão 26 temas pautados. O polêmico Veto nº 46/2021 - Lei 14.197/21 sob imposição de Bolsonaro e que trata sobre o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional. Bolsonaro vetou a tipificação de crime de comunicação enganosa.
A oposição ao governo Lula ressalta que, caso haja uma derrubada do veto nº 46/2021, as sanções para quem divulgar as chamadas “fake news" poderá pagar penas previstas entre 1 e 5 anos de prisão.
Por meio das redes sociais,.o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), fez um alerta sobre o veto do ex-presidente Bolsonaro que trata sobre o crime de "fake news".
"Se o “Ministério Público não se pronunciar sobre o assunto, partidos políticos podem entrar [com ações] contra as pessoas para pedir sua prisão por disseminação de informação falsa", frisou van Hattem.
Poderá também ser decidido hoje, o veto à Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, e que teve trecho vetado por Bolsonaro (VET 30/22).
Além disso, poderão passar por análises diversos trechos rejeitados pelo Poder Executivo na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/23) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/23).
“Saidinhas”
A derrubada desse veto é esperada pela base do governo Lula, uma vez que a proposta foi aprovada por maioria absoluta na Câmara e no Senado. Em abril deste ano, Lula vetou a restrição das saídas dos presos, sob a justificativa de que o trecho era “inconstitucional”, além de sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social.
Outras pautas
Além dos vetos, os parlamentares vão examinar créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.
Um deles (PLN 5/2024) abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. Segundo o Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obras em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).
Já o PLN 2/2024 propõe crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. A medida vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Yorumlar