A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta que esses impactos podem persistir até 2050
Estão em tramitação no Congresso Nacional dois projetos de lei (PLs) que têm o potencial de elevar a conta de luz dos brasileiros. A previsão é que, caso sejam aprovados, as propostas que incentivam a energia eólica offshore e a microgeração distribuída para a população de baixa renda possam acrescentar R$ 28,9 bilhões anuais às tarifas dos contribuintes.
O alerta da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é que esses impactos podem se manter até 2050.
Conta de luz aumentou nos últimos dias
A Bandeira Amarela foi declarada em vigor neste mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A razão para tal é uma previsão de chuvas 50% abaixo da média histórica e um aumento antecipado no consumo. Esta marca a primeira ocasião em que a bandeira amarela foi ativada desde 2022.
O Projeto de Lei das eólicas offshore, que está sob a supervisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na Comissão de Infraestrutura, propõe a contratação compulsória de várias fontes de energia. Essas fontes incluem usinas térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas.
A sugestão de aumentar o desconto nas tarifas de transmissão para fontes renováveis é o que a proposta apresenta. Ricardo Brandão, que é o diretor de Regulação da Abradee, afirmou para o jornal O Globo que tais contratações são “desnecessárias”, considerando a situação de excesso de oferta de energia no mercado.
“PLs não abordam os problemas reais”A professora da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Clarice Ferraz, afirmou ao O Globo que os Projetos de Lei não abordam os “problemas reais” do setor elétrico do país.
“No caso do PL da eólica offshore, o setor não entende por que dar incentivos para estimular a geração de uma usina no mar, que é três vezes mais cara que aquela em terra”, disse Clarice.
A proposta do Projeto de Lei é promover a microgeração distribuída através de placas solares para pessoas de baixa renda. Adicionalmente, propõe a criação do “Programa Renda Básica Energética” como uma opção alternativa à “Tarifa Social”.
Ricardo Brandão, diretor de regulação da Abradee, defende uma revisão e redução estrutural dos subsídios no setor elétrico.
“Isso é preocupante porque os subsídios embutidos na tarifa de energia são enormes, já somam R$ 17 bilhões só este ano”, afirmou Brandão. “Isso pressiona o bolso da população e empurra muitos clientes para o ‘gato.’” As informações são da Revista Oeste.
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