A Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo projeto da reforma tributária, que agora segue para o Senado com importantes alterações. Entre as mudanças mais significativas está a retirada da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Inicialmente, a proposta previa a incidência do ITCMD sobre planos com prazo inferior a cinco anos entre o aporte e o fato gerador. No entanto, após ponderações e negociações, o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) acolheu uma emenda que elimina essa cobrança.
A decisão de retirar a taxação sobre a previdência privada foi influenciada por resistências entre parlamentares e pedidos de governadores. A medida visa evitar polêmicas e facilitar a aprovação do projeto no Senado. Além disso, o texto também exclui a tributação sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios de empresas.
O projeto de lei complementar (PLP 108/2024) ainda precisa ser votado no Senado. Caso os senadores façam alterações, o texto retornará à Câmara para nova avaliação antes de ser promulgado.
A reforma tributária é um dos principais projetos em discussão no Congresso Nacional, com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. A criação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a harmonização das normas fiscais entre os entes federativos são algumas das medidas previstas no projeto.
Com a conclusão da votação na Câmara, o foco agora se volta para o Senado, onde novas discussões e possíveis ajustes poderão ocorrer antes da aprovação final.
Comments