Proposta garante duas folgas semanais e diminui carga horária para 40 horas; texto ainda precisa passar pelo Senado Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, com ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e estabelece duas folgas semanais obrigatórias para os trabalhadores. O texto também prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários.

Medida busca padronizar exigências e garantir segurança jurídica nos processos seletivos Câmara do Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define critérios de altura mínima para candidatos em concursos da área de segurança pública. A medida, relatada pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA) e de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), altera a Lei 14.965/24, que regula os concursos públicos, estabelecendo parâmetros claros para cargos operacionais das f

Advogado critica decisão do Conselho de Ética que suspendeu três deputados da oposição e acusa perseguição política em sessão marcada por tensão e insultos. Reprodução O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), reagiu com veemência ao relatório aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que recomenda a suspensão de três parlamentares da oposição. Durante a sessão realizada nesta segunda-feira (5), Chiquini classi

Parlamentares Marcel Van Hattem, Zé Trovão e Marcos Pollon são punidos por ocupação da Mesa Diretora; decisão ainda depende da CCJ e do plenário da Câmara Reprodução: fotomontagem O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a suspensão por 60 dias dos parlamentares Marcel Van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS). A medida foi tomada após o episódio ocorrido em agosto de 2025, quando os três ocuparam a Mesa Diretora da Casa em prot

Decisão é sobre Marcel van Hattem, Zé Trovão e Marcos Pollon Câmara dos Deputados Nesta terça-feira (5) o Conselho de Ética definirá se os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Polon (PL-MT) serão suspensos por dois meses por causa da manifestação que eles fizeram na Mesa da Câmara dos Deputados no mês agosto de 2025. O colegiado se reúne às 12h, no Plenário 11, para analisar representações contra parlamentares envolvidos na ocupação do Pl

Bernardo Moreira Amado Barros interrompeu fala do deputado Cabo Gilberto Silva com xingamentos; decisão foi assinada por Hugo Motta Reprodução O assessor parlamentar Bernardo Moreira Amado Barros, ligado ao deputado André Janones (Avante-MG), foi exonerado após invadir uma entrevista coletiva concedida pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Durante a transmissão ao vivo da GloboNews, Barros interrompeu a fala do parlamentar e gritou

Proposta altera Estatuto do Desarmamento e prevê critérios de elegibilidade para fiscais em atividade Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.243/2025, que busca autorizar o porte e a posse de armas de fogo para servidores efetivos dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. A iniciativa pretende alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), ampliando o rol de catego

Clarissa Tércio denuncia o caso e registra ocorrência Reprodução: Fotomontagem Um ambiente de tensão se formou durante a reunião da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. Em meios aos trabalhos, um militante ligado ao PSOL teria proferido ofensas contra a deputada Clarissa Tércio (PP-PE). A parlamentar denunciou o caso à Polícia Legislativa, formalizando a ocorrência. Ao se dar conta das ofensas proferidas para a parlamentar, o deputado Éder Mauro (PL-PA) saiu em defesa

Grupo de mulheres questiona liderança da deputada trans e pede revisão da escolha pelo Congresso change.org Um grupo de mulheres lançou nas redes sociais o movimento #ELENÃO em protesto contra a eleição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Nos vídeos que circulam, elas afirmam que o colegiado deveria ser comandado por uma “mulher biológica” e pedem que o Congresso reveja a decisão. A elei

Proposta endurece combate ao crime organizado e segue para sanção presidencial Bruno Spada / Câmara dos Deputados Em votação simbólica realizada na noite de terça-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção , que estabelece um novo marco legal no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto prevê penas mais severas para integrantes de facções criminosas e milícias , podendo chegar a até 40 anos de reclusão, além

Projeto segue travando pauta da Câmara em regime de urgência O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (19) manter o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do chamado PL Antifacção , mesmo após pressão da base governista por outro nome para analisar as mudanças feitas pelo Senado. Derrite já havia relatado o projeto na primeira fase de tramitação na Câmara . A escolha, porém, desagrada aliados do presidente Luiz Inácio Lula da S

Proposta de Ronaldo Nogueira ganha força após caso de crueldade contra o cão “Orelha” em Santa Catarina A Câmara dos Deputados já discute o Projeto de Lei nº 4134/2025, apresentado pelo deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), que prevê penas mais severas para crimes de maus-tratos a animais cometidos com requintes de crueldade. A iniciativa ganhou impulso após a morte do cão comunitário “Orelha”, espancado por adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis, em janeiro de

Alan Santos/PR e Zeca Ribeiro/Câmara A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos do Partido Liberal. A medida foi oficializada em ato assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros integrantes da cúpula da Câmara, e comunicada ao líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante. No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão se deu pelo excesso de faltas às sessõ

Parlamentar do MDB-PA é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de fraudes em licitações Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O deputado federal Antônio Leocádio dos Santos, conhecido como “Antônio Doido” (MDB-PA), foi alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (16), que apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. A ação, batizada de Operação Igapó, cumpriu 31 mandados de busca e apreens

Presidente do Senado resiste a pressões e mantém votação para esta semana, mesmo diante de resistência na CCJ Carlos Moura/Agência Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para esta quarta-feira, 17, a análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário da Casa. A decisão ocorre em meio a intensas pressões de parlamentares da base governista e da oposição, que defendiam o adiamento da votação para 2026. O projeto, aprovado pela Câmara d

Deputada federal do PL-SP oficializou saída neste domingo (14/12); vaga será ocupada por Adilson Barroso, primeiro suplente da legenda Reprodução A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, neste domingo (14/12), sua renúncia ao mandato parlamentar. O anúncio foi feito por meio de carta entregue à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, confirmada em nota divulgada pela própria Casa. Zambelli, uma das figuras mais conhecidas da bancada bolsonar

Projeto endurece penas contra facções criminosas e cria novo marco legal para combate ao crime organizado Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (10), por unanimidade, o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que estabelece um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A proposta recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando apoio tanto da base governista quanto da oposiç

Plenário não alcança votos necessários e arquiva representação contra parlamentar Lula Marques / Agência Brasil A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação registrou 227 votos favoráveis à perda do mandato e 170 contrários, além de dez abstenções. Para que a cassação fosse aprovada, seriam necessários 257 votos, número que não foi atingido. Com isso, a representação apresentada pela Mesa D

Deputada, condenada pelo STF e presa na Itália, terá novo relatório votado ainda nesta quarta-feira Agência Brasil/Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O resultado da votação foi apertado: 32 parlamentares votaram contra o relatório e 27 a favor, derrubando a proposta que

Texto-base foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contra; proposta segue para análise do Senado e pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas de 2023 Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 291 votos favoráveis e 148 contrários, após uma sessão marcada por tens