Damares Alves entra na Justiça para barrar posse de novo ministro da Previdência

Geraldo Magela/Agência Senado

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília na madrugada deste sábado (3/5) para tentar impedir a posse de Wolney Queiroz (PDT) como novo ministro da Previdência Social. Queiroz foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a saída de Carlos Lupi, que pediu demissão na sexta-feira (2/5) em meio a um escândalo envolvendo descontos fraudulentos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na petição, Damares argumenta que Queiroz, que atuava como secretário-executivo da pasta, estava presente em reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) onde foram discutidos os descontos indevidos na folha de pagamento dos aposentados do INSS. Ainda segundo a senadora, ele teria sido omisso diante das irregularidades e, por isso, não deveria assumir o cargo.

O documento também acusa o presidente Lula de cometer um ato administrativo nulo ao indicar Queiroz para o ministério, alegando que ele estaria diretamente implicado na omissão diante das fraudes bilionárias no INSS. A ação pede que o caso seja encaminhado à Câmara dos Deputados para apuração de possível crime de responsabilidade do presidente e solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 1 milhão caso a nomeação seja mantida.

Damares sustenta que a escolha de Queiroz viola princípios da moralidade, finalidade e motivação dos atos administrativos, reforçando que a nomeação não teria como objetivo reestruturar a pasta, mas sim manter a estrutura que teria sido conivente com os descontos ilegais.

“A nomeação de Wolney para o cargo de ministro de Estado é capaz de fazer permanecer no comando da Previdência Social a mesma estrutura que foi condescendente com os descontos ilegais de mais de R$ 6 bilhões dos bolsos dos segurados do INSS”, sustenta a petição.

O escândalo do INSS foi revelado por uma série de reportagens publicadas desde dezembro de 2023, e só após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril, os descontos foram suspensos e os diretores afastados.

A decisão da Justiça sobre o pedido de Damares ainda não foi divulgada. O caso segue em análise e pode impactar a composição do governo e a condução da Previdência Social nos próximos meses.