Sóstenes Cavalcante recusa prestar esclarecimentos a Flávio Dino

Reprodução Câmara dos Deputados

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que não dará explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre declarações relacionadas à distribuição de emendas parlamentares.

O deputado enviou um ofício ao magistrado citando o artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade parlamentar a deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos

“Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal – PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, destaca trecho do ofício enviado ao ministro do STF.

Vale frisar que o artigo 53 da Constituição Federal estabelece a imunidade parlamentar, conferindo aos deputados e senadores inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos. Essa imunidade garante a independência e a liberdade de expressão dos parlamentares no exercício de suas funções.

A solicitação de esclarecimentos foi feita por Dino após Cavalcante mencionar um possível rompimento de acordo sobre a destinação de emendas de comissão, caso o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pautasse o projeto de anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro.

O acordo prevê que 30% dos recursos fiquem com o partido que preside a comissão, enquanto os outros 70% sejam distribuídos entre as demais siglas. Dino rejeitou a justificativa de imunidade parlamentar apresentada por Cavalcante e cobrou explicações do Congresso Nacional e do governo sobre a transparência na destinação das emendas.

Segundo o ministro, a imunidade parlamentar não se estende a possíveis crimes contra o patrimônio público e não pode ser usada para evitar esclarecimentos sobre o tema. Ele reforçou que qualquer tentativa de manter um "orçamento secreto" é inaceitável e contraria decisões anteriores do STF.

O caso segue em discussão, com expectativa de novos desdobramentos nos próximos dias. Cavalcante mantém sua posição de não prestar esclarecimentos, enquanto Dino insiste na necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos.