Defesa de Bolsonaro reitera pedido ao STF pelo fim da prisão domiciliar e liberação de contato telefônico

Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar imposta ao político desde 4 de agosto, bem como a autorização para que ele possa manter contato telefônico com seus advogados. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que investigam a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador Cunha Bueno e Daniel Tesser, a impossibilidade de comunicação remota com Bolsonaro prejudica o exercício pleno da ampla defesa. Como os defensores residem em São Paulo e o ex-presidente está em Brasília, o deslocamento para reuniões presenciais tem sido considerado “moroso e oneroso”.

Atualmente, Bolsonaro está proibido de utilizar celular e redes sociais, conforme decisão de Moraes que também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o confisco de seu aparelho. A única forma de contato permitida entre o ex-presidente e seus advogados é presencial, mediante autorização judicial.

No documento protocolado, a defesa argumenta que as restrições impostas causam “limitação” e “prejuízos ao amplo direito de defesa”, especialmente diante da “necessidade de consultas frequentes sobre o andamento processual e estratégias jurídicas”.

Além da liberação do contato telefônico, os advogados reiteraram o pedido de revogação da prisão domiciliar, sustentando que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, acusados de obstrução de justiça. Para a defesa, a ausência de denúncia formal contra o ex-presidente esvazia a justificativa para a manutenção das medidas cautelares.

O pedido tramita em sigilo e aguarda manifestação da PGR, sob comando do procurador-geral Paulo Gonet. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que também determinou que o STF receba relatórios diários sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas de investigados em processos relacionados à tentativa de golpe.

*Reportagem com base em fontes do STF e documentos oficiais protocolados pela defesa.