Defesa de Daniel Silveira ironiza decisão de Moraes e questiona uso do português

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Em um novo capítulo da saga judicial envolvendo o ex-deputado federal Daniel Silveira, a defesa do político ironizou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apontou supostos erros de interpretação e uso inadequado da língua portuguesa pelo gabinete do magistrado. A petição, protocolada nesta sexta-feira (27), responde à determinação de Moraes para que a defesa explicasse supostas violações às condições impostas para a liberdade condicional de Silveira.

Os advogados de Silveira argumentam que não houve violação das medidas cautelares no última segunda-feira (22), quando o ex-deputado recorreu a uma unidade de saúde para atendimento de emergência em que ficou em atendimento médico até 00h34. Ainda segundo a defesa, a obrigação de recolhimento noturno, das 22h às 6h, também se aplicaria aos sábados, domingos e feriados, o que teria sido mal interpretado pelo ministro.

Em um trecho da petição, a defesa sugere que, caso haja insuficiência de conhecimento sobre as regras básicas da língua portuguesa, "uma reciclagem é necessária". Além disso, os advogados requerem que Moraes peça desculpas públicas a Silveira e sua família.

No entanto, a decisão de Moraes, que resultou na revogação da liberdade condicional de Silveira e seu retorno ao regime fechado, foi baseada em um relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ), entre eles uma ocorrência do dia 22 de dezembro, em que Silveira teria ido a um shopping em Petrópolis (RJ), onde permaneceu por mais de uma hora. O documento indicava outros descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional.

Silveira, que inicialmente foi detido em fevereiro de 2023, havia sido beneficiado com liberdade condicional na sexta-feira (20), mas voltou a ser preso na véspera de Natal, após a decisão de Moraes.

A defesa de Silveira continua a negar qualquer irregularidade e reforça que não houve violação das condições impostas, destacando a necessidade de uma revisão cuidadosa das interpretações legais e linguísticas envolvidas no caso.