Deputado Delegado Caveira vota contra Projeto de Lei que limita Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Após articulações de parlamentares direitistas tanto na Câmara quanto no Senado, o PL 4.614/24 foi aprovado e com alterações nesta sexta- feira (20).

Em uma votação acirrada na Câmara dos Deputados, o deputado Delegado Caveira (PL-SP) se posicionou contra o PL (Projeto de Lei) 4.614/24 que propõe restringir severamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência. O projeto, que faz parte de um pacote de ajuste fiscal, foi aprovado pela maioria dos deputados, mas não sem controvérsias.

O texto inclui uma série de alterações, entre elas a exigência de que o Cadastro Único (CadÚnico) colete informações detalhadas sobre a condição socioeconômica e territorial das famílias beneficiárias. Além disso, a concessão do BPC para pessoas com deficiência agora está condicionada a uma avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave.

O deputado Delegado Caveira justificou seu voto contrário ao projeto afirmando que as mudanças propostas são restritivas e não levam em consideração a realidade de muitas famílias brasileiras. "Estamos falando de um benefício essencial para a sobrevivência de milhares de pessoas. Limitar o acesso ao BPC é um retrocesso nos direitos sociais conquistados ao longo dos anos", declarou o deputado.

A mudança gerou críticas de diversos setores, especialmente daqueles que defendem os direitos das pessoas com deficiência. No Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma emenda para suprimir os termos "de grau moderado ou grave" do texto aprovado pela Câmara. Segundo a senadora, a inclusão desses termos exclui pessoas com deficiências leves, como alguns graus de autismo e síndrome de Down, do direito ao benefício.

Damares Alves argumenta ainda que a exclusão dessas pessoas do BPC é injusta e prejudica famílias que dependem desse auxílio para garantir uma qualidade de vida mínima. A emenda proposta por ela visa garantir que todas as pessoas com deficiência, independentemente do grau, tenham acesso ao benefício.

“Em imaginar que crianças com autismo podem ser prejudicadas hoje com uma decisão deste plenário [...] Que o Brasil saiba que tem um exército aqui nos bastidores e com senadores de todos os partidos [...] Existe um número de parlamentares que concordam que foi um grande equívoco trazer este dispositivo", declara a senadora.

Após o grande empenho de parlamentares direitistas tanto na Câmara quanto no Senado, o PL foi aprovado e com alterações nesta sexta- feira (20). O texto chancelado pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (19), destacou 3 mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício. A primeira dessas estabelece que a concessão às pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave. A segunda sobre uma revisão nos critérios de renda para a elegibilidade ao BPC, ajustando os limites de renda familiar per capita para garantir que o benefício seja concedido de forma mais justa e eficiente. Já a terceira é a instituição da obrigatoriedade de reavaliações periódicas para os beneficiários do BPC, com o objetivo de verificar a continuidade das condições que justificam a concessão do benefício.

Vale frisar que por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto que excluiu as pessoas com deficiência de grau leve do BPC. O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, e segue agora à sanção presidencial.