Por 24 votos a favor e 4 votos contra, é revogada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a decisão de prisão do Deputado Estadual Capitão Assumção (PL). A sessão foi realizada às 9 h desta quarta-feira (6).
“Responsabilidade, serenidade, independência, compromisso com a democracia e ao estado democrático de direito”, ressaltou o presidente, deputado Marcelo Santos (Podemos), na abertura dos trabalhos da Casa para a votação.
“Os fatos imputados ao Deputado Capitão Assumção são de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, e a decretação da prisão ocorreu em fevereiro de 2024. Nessa casa de leis o deputado vem desde o início da atual legislatura em comportamento que não parece desobedecer a determinação do STF”, sustentou o relator Lucas Scaramussa (Podemos), considerando que a Procuradoria Geral da República já havia se manifestado contra a prisão e alegando a falta de contemporaneidade dos fatos imputados ao parlamentar.
O advogado do deputado Capitão Assumção, Fernando Dilen, que participou da sessão declarou ao G1 que "a sessão histórica de hoje cravou o exercício da democracia e dos Poderes Constituidos".
A defesa também explicou que a Ales vai encaminhar o ofício nas próximas horas ao STF o comumicado esta decisão.
*Com informações do G1
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