Flávio Bolsonaro promete lutar pela redução da maioridade penal em casos de estupro

Senador afirma que adolescentes a partir de 14 anos devem responder criminalmente por crimes hediondos, reacendendo debate sobre segurança pública e direitos de menores

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e pré-candidato à Presidência, reafirmou recentemente que, caso seja eleito, vai priorizar a redução da maioridade penal no Brasil. A proposta prevê que adolescentes a partir de 14 anos possam ser responsabilizados criminalmente em casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, estupro e tráfico de drogas.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Flávio Bolsonaro defende que essa regra favorece a impunidade e que criminosos se aproveitam da idade para escapar de punições mais severas. Em suas declarações, o senador afirmou que o país “não aguenta mais tanta impunidade” e que a mudança é “urgente”.

“A gente precisa aprovar a redução da maioridade penal, no mínimo, para 16 anos. Eu defendo que, em casos de estupro, a maioridade seja de 14 anos de idade. Eu tenho uma PEC no Senado que trata disso. Vamos trabalhar para pautar essa PEC o quanto antes. O Brasil não pode mais esperar essa impunidade com esses marginais que se escondem atrás da idade cronológica. Não pode mais prevalecer.”

“O Congresso tem que se coçar, tem que se mexer e tem que aprovar a redução da maioridade penal o quanto antes. E, se não aprovar agora, no nosso governo a gente vai aprovar. Isso é um compromisso que eu estou assumindo”, declarou.

A proposta, apresentada por meio de uma PEC em 2019, precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares. Flávio promete usar o prestígio da Presidência, caso eleito, para mobilizar sua base política e acelerar a tramitação.

Parlamentares favoráveis ao endurecimento penal acreditam que a medida traria mais segurança e responsabilização. A discussão sobre a maioridade penal é histórica no Brasil e volta a ganhar força com a entrada de Flávio Bolsonaro na corrida presidencial. O debate promete ser um dos pontos centrais da campanha deste ano, colocando em confronto visões distintas sobre segurança pública e proteção de adolescentes.