O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei nº 19.226/2025, conhecida como "Abril Amarelo". A nova legislação tem como objetivo conscientizar produtores rurais sobre a importância da defesa da propriedade privada e combater invasões e acampamentos irregulares no estado.
A medida foi proposta pelo deputado estadual Oscar Gutz (PL) e aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no final de 2024. Segundo o governador, a lei visa incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários, agilizando alertas às autoridades policiais em caso de movimentações suspeitas.
"Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada. A propriedade é um bem sagrado e precisamos garantir a segurança jurídica dessas áreas", declarou Jorginho Mello.
Por outro lado, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) criticou a sanção da lei, afirmando que a medida "legaliza a brutalidade e a violência no campo".
Vale frisar que de acordo com um levantamento realizado pelo jornal O Globo, foram registradas 35 invasões, representando um crescimento de 150% em relação a 2023. Mesmo com o anúncio do programa “Terra da Gente” pelo presidente Lula, que tem como objetivo assentar 295 mil famílias até 2026, o MST continua a promover invasões em propriedades privadas.
Comments