O governo Lula estabeleceu um sigilo de 100 anos sobre a declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O pedido de acesso ao documento foi feito pelo site UOL e confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O documento, apresentado por autoridades à Comissão de Ética da Presidência da República, contém informações fiscais, bancárias, pessoais e patrimoniais, além de dados sobre a existência de cônjuge, companheiro ou parente com atividades que possam suscitar conflito de interesses, e a relação das atividades privadas exercidas no ano anterior ao cargo.
A decisão de manter o sigilo foi tomada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância recursal no Executivo federal para pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI). A CMRI seguiu o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que considerou que as informações dizem respeito à vida privada do ministro e, portanto, são protegidas por sigilo de 100 anos.
“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da sua data de produção”, diz a decisão.
A CMRI é composta por titulares de dez ministérios, incluindo Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Fazenda, Direitos Humanos, Segurança Institucional da Presidência, Advocacia-Geral da União e Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Os suplentes são servidores dessas pastas.
O sigilo de 100 anos está previsto na LAI para informações privadas. Esse mecanismo foi utilizado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ocultar informações públicas. Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos imposto por Bolsonaro. Uma de suas primeiras medidas como presidente foi determinar a revisão desses sigilos.
A CGU revisou 234 sigilos de informações públicas impostos durante o governo Bolsonaro e criou novos critérios para expandir o acesso a dados públicos. Entre os casos revisados estavam as entradas dos filhos de Bolsonaro no Palácio do Planalto e o processo disciplinar que inocentou o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) por participar de um ato político com Bolsonaro enquanto ainda era general da ativa.
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