Governo Lula proíbe ensino a distância para cursos de Medicina, Direito e Enfermagem

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), um decreto que proíbe a oferta de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EAD) para Medicina, Direito e Enfermagem. A medida foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante reunião com representantes de universidades e entidades do setor.

Além dessas três áreas, o decreto também veta o EAD para os cursos de Odontologia e Psicologia. A decisão faz parte da Nova Política de Educação a Distância, que busca garantir maior qualidade na formação acadêmica e profissional dos estudantes. Segundo o governo, a regulamentação foi motivada pelo crescimento acelerado das matrículas em cursos EAD nos últimos anos, o que levantou preocupações sobre a qualidade do ensino.

A nova regra estabelece que cursos presenciais poderão oferecer até 30% da carga horária em atividades remotas, reduzindo o limite anterior de 40%. Já os cursos semipresenciais deverão ter, no mínimo, 30% de atividades físicas, como estágios e práticas laboratoriais, além de 20% de atividades presenciais ou síncronas.

O decreto prevê um período de transição de dois anos para que as instituições de ensino se adaptem às novas exigências. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de existir poderão concluir sua formação no formato originalmente contratado.

A decisão do governo foi bem recebida por entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que há tempos defendem a necessidade de práticas presenciais na formação acadêmica. No entanto, representantes do setor privado alertam para possíveis impactos econômicos e a necessidade de ajustes na oferta de cursos superiores.