Governo Lula publica decreto que congela mais de R$ 31 bilhões no Orçamento

Reprodução Gazeta do Povo

Brasília — O governo federal oficializou, na noite de sexta-feira (30), um decreto que determina a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida, que já havia sido anunciada pela equipe econômica na semana anterior, tem como objetivo garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida.

A contenção é composta por R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos. O bloqueio ocorre quando há aumento de despesas obrigatórias, exigindo cortes em gastos não essenciais. Já o contingenciamento é aplicado quando a arrecadação fica abaixo do esperado, forçando o governo a congelar despesas para equilibrar as contas públicas.

Entre os setores mais afetados pelo decreto, destaca-se o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que sofreu um congelamento de R$ 7,6 bilhões. As emendas parlamentares também foram impactadas, com uma contenção de R$ 7,1 bilhões. Outros R$ 16,5 bilhões serão distribuídos entre diversos órgãos, que terão até o dia 6 de junho para indicar quais programas serão afetados.

O Ministério da Educação e o Banco Central ficaram isentos do contingenciamento, mantendo seus orçamentos preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, a decisão foi tomada para evitar impactos em áreas consideradas estratégicas.

Além da contenção orçamentária, o governo também anunciou um reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que visa compensar parte das perdas de arrecadação. A expectativa é que essa alteração gere um impacto de R$ 1,4 bilhão nas contas públicas.

A publicação do decreto é vista como uma alternativa do governo na tentativa de cumprir a meta de resultado primário zero, estabelecida para este ano. No entanto, há uma margem de tolerância que permite um déficit de até R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os próximos dias serão decisivos para a definição dos cortes específicos em cada ministério e órgão federal, com possíveis ajustes conforme a priorização do Legislativo.