Fux acata pedido de Nikolas e solicita informações sobre criação de CPI para investigar fraudes no INSS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou informações à Câmara dos Deputados sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou um mandado de segurança na Corte para obrigar a Casa a investigar irregularidades envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A Câmara tem um prazo de dez dias para responder à solicitação do magistrado. Além disso, Fux requisitou dados à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU), destacando a gravidade das fraudes. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram notificadas e poderão se manifestar sobre o caso.

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu o número necessário de assinaturas para abrir a investigação na Câmara, mas a decisão final depende do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta justificou que há uma fila de 14 pedidos de CPI aguardando análise e que seguirá a ordem de requerimentos para decidir quais serão instaladas.

As fraudes investigadas envolvem descontos indevidos realizados por entidades associativas em benefícios previdenciários. Segundo apurações da Polícia Federal e da CGU, os desvios podem ter alcançado R$ 6,3 bilhões e ocorreram entre 2016 e 2024. A crise no INSS já resultou no afastamento de diretores da instituição e na queda do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

O governo federal, por meio da AGU, anunciou que utilizará recursos públicos para devolver o dinheiro aos aposentados e pensionistas afetados pelo esquema. Os valores serão recuperados posteriormente a partir dos bens bloqueados das associações envolvidas.

A decisão de Fux reforça a pressão sobre a Câmara dos Deputados para que a CPI seja instalada e aprofunde as investigações sobre o caso. Nos próximos dias, os órgãos envolvidos deverão apresentar suas manifestações ao STF, o que pode acelerar o processo de apuração das fraudes no INSS.