IBGE+, Pé-de-Meia e Previc serão julgados pelo TCU na próxima quarta-feira (12)

Na próxima quarta-feira, 12, o Tribunal de Contas da União (TCU) marcará sessão ordinária para avaliar diversos processos de grande relevância, destaques aos pedidos de representação do Congresso Nacional sobre possíveis irregularidades na criação da fundação privada IBGE+, o programa de incentivo financeiro educacional Pé-de-Meia e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

IBGE+

O IBGE+ foi criado para garantir recursos financeiros complementares ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No entanto, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o IBGE decidiram suspender temporariamente o projeto devido a resistência de parte dos servidores.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros para estudantes, também será analisado pelo TCU.

Em janeiro, a Corte votou uma representação sobre possíveis irregularidades na execução do programa e agora votará um recurso contra a medida cautelar que permitiu o bloqueio de recursos.

Previc

Além disso, o TCU discutirá embargos de declaração apresentados pelo Banco Central em face de um acórdão com determinações no âmbito de auditoria operacional realizada na Previc. O processo envolve auditorias e possíveis irregularidades na execução de contratos e permissões.

A sessão de quarta-feira pode ser atualizada nos próximos dias, com a possibilidade de retirada ou inclusão de processos.