Michael Shellenberger, dos Twitter Files Brazil, pede medida cautelar da CIDH para prevenir violações da liberdade no Brasil
O jornalista americano Michael Shellenberger, um dos autores da reportagem investigativa Twitter Files Brazil, apresentou hoje um pedido de medida cautelar junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo da medida é garantir o direito à liberdade de expressão do próprio Shellenberger e de outras pessoas que estão sendo perseguidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Brasil se apresenta ao mundo como uma democracia liberal, mas não é. A Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal e o Advocado-Geral do União estão censurando o discurso jurídico, tentando banir jornalistas e políticos independentes das plataformas de mídia social, e podem apresentar acusações criminais contra mim por publicar informações precisas e legais nos Twitter Files Brazil”, afirmou Shellemberger hoje pela rede social Twitter/X.
“Hoje estou reagindo. Apresentei um pedido formal de “Medida Cautelar” contra o governo brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) cuja missão é promover e proteger direitos humanos no hemisfério americano”, completou o jornalista.
Em encontro com Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Shellenberger afirmou que dois relatórios da Polícia Federal e um relatório da Advocacia-Geral da União sugerem que ele está sob investigação criminal “por publicar informações totalmente precisas e legais”.
“O Brasil ainda hoje é formalmente uma democracia. Mas não deveria mais ser considerado liberal. A guerra à liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Presidente do Brasil, Lula da Silva, foi longe demais. Na melhor das hipóteses, o Brasil é uma “democracia iliberal. Na pior das hipóteses, caminha para o totalitarismo”, afirmou o jornalista. “A Organização dos Estados Americanos deve tomar medidas para impedir que o Brasil continue no perigoso caminho em direção ao totalitarismo”.
No pedido de medida cautelar encaminhado à CIDH, Shellenberger escreve que se encontram em risco “minha liberdade de expressão, minha liberdade de viajar com segurança para o Brasil e minha liberdade de reunião no Brasil”.
O jornalista também acredita que no Brasil pode ser colocado em “condições precárias de privação de liberdade”, “perder laços familiares” e passar por “situações de risco quanto à liberdade de expressão”.
Veja alguns dos principais trechos do pedido apresentado por Shellenberger:
“O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, usou como arma a Polícia Federal, inclusive contra mim, por publicar os Twitter Files no Brasil”.
A Polícia Federal entregou dois relatórios a Moraes, um no dia 18 de abril e outro no dia 19 de abril. Os relatórios consistem em uma gigantesca teoria da conspiração, sugerindo ligações e relacionamentos que simplesmente não existem”.
“Ninguém da Polícia Federal me entrevistou e, em vez disso, estão espalhando desinformação sobre mim”.
“Há dois dias, o Advogado-Geral da União do Brasil sugeriu atividade ilegal de minha parte. Mas não mostrou nenhuma evidência de que eu ou Eli Vieira e David Ágape (coautores do Twitter Files Brazil) mentimos ou apresentamos informações imprecisas ou ilegais.”
“Em vez disso, o memorando de seis páginas do Gabinete do Advogado-Geral, divulgado publicamente, afirma que eu divulguei ‘excertos de conteúdo de decisões judiciais confidenciais’ numa “tentativa de desestabilizar o Estado democrático. Isso não é verdade. Nenhum dos Twitter Files Brazil continha decisões judiciais confidenciais. Eram estritamente e-mails entre funcionários do Twitter. Não há um único caso em que tenhamos publicado decisões judiciais confidenciais. Mas mesmo que tivéssemos divulgado, diz a Constituição brasileira, “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da vida privada ou dos interesses sociais assim o exigir” (art. 5º, LX).
“Nesse caso, era imperativo que publicássemos os Twitter Files precisamente para proteger o direito do público à privacidade, à liberdade de expressão e à democracia”.
“Além do mais, o ataque contra mim é altamente seletivo. A mídia brasileira há anos informa sobre decisões judiciais confidenciais e não foi submetida a uma investigação criminal tão escandalosa como a que estou fazendo.
“Finalmente, não existe nenhuma lei contra a tentativa de “desestabilizar o Estado democrático” através de métodos não violentos. A lei proíbe apenas ataques violentos à democracia. Como tal, o Procurador-Geral está a abusar dos seus poderes e a agir como legislador, usurpando o Congresso do Brasil.
“Como escreve o jurista brasileiro André Marsiglia, se o Judiciário considerar a revelação de documentos confidenciais dos arquivos do Twitter como um delito cometido por jornalistas, será um erro grave, que viola o princípio jurídico mais básico da liberdade de imprensa: o interesse pela informação prevalece sobre o sigilo.... Sem ela, estamos todos nas mãos dos governos...”
“As evidências mostram que o provável processo contra mim diz respeito a situações graves e urgentes que apresentam risco de dano irreparável para mim.”
“O Congresso brasileiro precisa investigar abusos de poder cometidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Advogado-Geral da União contra jornalistas”.
BSM
Comments