O juiz federal Alderico Rocha Santos foi punido com a aposentadoria compulsória, a sanção mais severa da magistratura, após decisão da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A medida foi tomada em razão de irregularidades envolvendo a aquisição de duas fazendas em Goiás, avaliadas em R$ 33,5 milhões, em 2022.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Rocha Santos não conseguiu comprovar a origem dos recursos utilizados nas transações. A denúncia apontou um aumento patrimonial incompatível com os rendimentos do magistrado, que recebia um salário de R$ 39,7 mil como juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.
A relatora do caso, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, destacou que o valor das propriedades adquiridas superava em mais de dez vezes o patrimônio declarado pelo juiz em 2008. A decisão foi acompanhada por outros 13 magistrados da Corte Administrativa do TRF-1, enquanto três votos divergentes sugeriram penas mais brandas.
Entre as acusações, o MPF apontou "atos vedados à magistratura", como a gestão de empresas, além de "atos escandalosos e atentatórios à dignidade e ao decoro da função de juiz". A denúncia também incluiu mensagens trocadas entre Rocha Santos e a antiga proprietária de uma das fazendas, evidenciando desentendimentos sobre pagamentos e negociações.
O caso gerou grande repercussão no meio jurídico e reforça a necessidade de maior fiscalização sobre o patrimônio de agentes públicos. Rocha Santos continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária, conforme prevê a legislação brasileira.
A decisão marca um dos episódios mais severos de punição aplicada a um juiz federal nos últimos anos, destacando a importância da transparência e da ética no exercício da magistratura.
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