Marco Antônio Viveros descumpriu decisão judicial ao falar à Record TV; prisão preventiva foi decretada pelo MP do Ceará dois dias após os 20 anos da Lei Maria da Penha Reprodução O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9) em Natal (RN) após conceder entrevista à Record TV, em violação a uma decisão judicial que o proibia de falar publicamente sobre o caso. Segundo o Ministério Público do Ceará, Viveros “foi devidamente notificad

Depoimento cita Lindbergh Farias e pagamentos de R$ 16 mil em suposta armação política Agência Câmara Em depoimento prestado à Polícia Legislativa, um comerciante carioca, identificado como "Luis Antônio Lopes", de 62 anos, afirmou ter participado de uma trama para acusar falsamente Alfredo Gaspar, hoje vice na campanha de Flávio Bolsonaro. O relato envolve diretamente o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e menciona pagamentos que somam pelo menos R$ 16 mil. Segundo o

STF exige manifestação dos parlamentares em até 15 dias sobre acusação de estupro de vulnerável envolvendo deputado alagoano Marcos Oliveira/Agência Senado O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) têm 15 dias para se manifestar sobre a acusação de estupro de vulnerável contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). A decisão foi tomada após os parlamentares protocolarem, e

Processo contra Roberta Luchsinger menciona filho do presidente Lula e endereço em Brasília Reprodução: fotomontagem Uma ação trabalhista movida por uma ex-empregada doméstica contra a lobista Roberta Luchsinger trouxe à tona a citação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como “marido” da empresária. O processo, que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, envolve a promessa não cumprida de um imóvel em Brasília

Decisão liminar impõe prazos e multas à empresa e determina rastreamento dos perfis responsáveis pelas publicações; autenticidade do material não foi confirmada Reprodução A Justiça Eleitoral do Pará determinou que a Meta remova, em até 24 horas, publicações que divulgavam um vídeo atribuído ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos. A decisão, assinada pela juíza auxiliar Marielma Ferreira Bonfim Tavares, também rejeitou o pedido de segredo de justiça e fixou multa diária de

Honorários de R$ 5,6 mil decorrem de derrota judicial de Daniel Vorcaro em ação por calúnia e difamação Reprodução: fotomontagem A Justiça de São Paulo determinou que o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pague R$ 5.678,69 em honorários advocatícios à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi proferida pela juíza Paula da Rocha e Silva, da 39ª Vara Cível, que estabeleceu praz

Decisão da Corte de Cassação aponta insuficiência nas informações apresentadas pelo governo brasileiro Reprodução A Corte de Cassação de Roma anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil, alegando que as garantias médicas oferecidas pelo governo brasileiro eram insuficientes. O tribunal destacou que os documentos enviados se limitavam a afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) informaria periodicamente sobre o estado de saúd

Ex-presidente venezuelano enfrentará acusações de narcoterrorismo, tráfico de drogas e posse de armas pesadas em tribunal de Nova York Reprodução A Justiça dos Estados Unidos definiu para 1º de junho de 2027 o início do julgamento do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em Nova York. Preso em janeiro de 2026 durante uma operação militar norte-americana em Caracas, Maduro e sua esposa, Cilia Flores, permanecem detidos no Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn. Amb

Decisão fixa prazo de 24 horas para exclusão de conteúdos que associavam o governador ao PCC e prevê multa diária em caso de descumprimento Douglas Gomes Photography A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou a remoção imediata de 26 publicações nas redes sociais que continham informações falsas contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). As decisões, proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), estabelecem prazo de 24 horas para que os cont

Decisão da magistrada Mary Scriven contraria pedido da AGU e dá mais tempo para Rumble e Trump Media se manifestarem STF A Justiça Federal da Flórida rejeitou a solicitação do governo brasileiro para acelerar a tramitação da ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, assinada pela juíza distrital Mary S. Scriven, garante às companhias mais uma semana para apresentar suas manifestações, e

Plataforma de vídeos reforça defesa dias após a AGU ingressar no processo em nome do Brasil, em caso que expõe embate internacional sobre liberdade de expressão e soberania digital Agência Brasil A plataforma de vídeos Rumble anunciou a entrada da advogada Rossana Baeza, do escritório Boies Schiller Flexner LLP, em sua equipe jurídica nos Estados Unidos, ampliando a defesa na ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão ocorre pouc

Decisão da Corte da Flórida suspende julgamento à revelia em processo movido por Rumble e Trump Media Valter Campanato / Agência Brasil A Justiça Federal dos Estados Unidos autorizou oficialmente a entrada do governo brasileiro na ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão, tomada pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital do Distrito Médio da Flórida, reconhece o Brasil como parte interess

Vítima foi arremessada sem equipamentos de segurança de uma ponte de 40 metros redes sociais A Justiça de São Paulo converteu em preventiva a prisão de três homens acusados de homicídio com dolo eventual pela morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, em Limeira, interior paulista. A jovem caiu de uma altura de 40 metros durante um salto de rope jump realizado na chamada Ponte do Esqueleto, sem estar conectada a qualquer equipamento de segurança. O caso, registr

Promotoria aponta irregularidade em votação de júri no caso da morte de Henry Borel TJ-RJ O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com recurso para tentar reverter o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021. A decisão foi tomada após o júri popular desclassificar a acusação de homicídio doloso por omissão para homicídio culposo, o que permitiu à juíza Elizabeth Louro aplicar o benefício. Segundo o promotor Fábio Viei

Julgamento histórico no Rio de Janeiro encerra caso da morte de Henry Borel com decisões distintas para os réus Brunno Dantas / TJRJ O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de quatro anos. A sentença inclui os crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Jairinho deverá cumprir a pena em regi

CNMP abre processo disciplinar contra Tales Tranin em meio a acusações de envolvimento com presos ligados ao crime organizado Reprodução Folha - UOL O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, de forma unânime, pelo afastamento cautelar do promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin. A medida foi tomada após denúncias de que o magistrado teria mantido relações sexuais com mais de vinte detentos do sistema prisional, muitos deles apontados como integrantes de facçõe

Suprema Corte anula decisão anterior e determina libertação da ex-deputada Igo Estrela/Metrópoles A Justiça italiana decidiu nesta sexta-feira (22) negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), revertendo uma decisão anterior da Corte de Apelações que havia autorizado o envio da parlamentar ao Brasil. A medida foi tomada pela Suprema Corte de Cassações, última instância do Judiciário italiano, e, segundo a defesa, garante a libertação imediata da ex-deputa

Ex-presidente cumpre pena domiciliar e terá imóveis e hotéis usados para garantir indenizações milionárias ao Estado Arquivo / Casa Rosada A Justiça da Argentina confirmou a manutenção do confisco dos bens da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner, condenada por corrupção no caso conhecido como Vialidad. A decisão, tomada pelo Tribunal de Cassação, rejeitou recurso da defesa e reforça a sentença que impôs seis anos de prisão em regime domiciliar e a inelegibilidade para

Agência norte-americana comunicou à Polícia Federal que ex-deputado não permanecerá detido enquanto tramita pedido de asilo político; decisão ocorre após prisão em Orlando e liberação dias depois. Reprodução O Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos Estados Unidos informou oficialmente à Polícia Federal (PF) que o ex-deputado Alexandre Ramagem poderá acompanhar em liberdade o processo de análise de seu pedido de asilo político. A decisão foi comunicada após sua d

Gravação com declarações ofensivas reacende debate sobre postura de integrante da gestão municipal Reprodução A circulação de um áudio em grupos de WhatsApp, atribuído à secretária de Políticas Públicas e Bem-Estar Social de Belém, Bruna Lorrane Andrade da Cruz, intensificou a crise política na administração da capital paraense. Na gravação, a voz identificada como da secretária aparece em tom agressivo, afirmando não temer ocupar cargo público enquanto profere ofensas. O epi